Este projeto nasce do consenso do colegiado docente do Curso de Bacharelado em Direito do Ceuni-Fametro, em 2018, tendo como temática: “O direito à saúde do idoso, direito ineficaz? A ineficácia do direito à saúde previsto no art. 196 da Constituição Federal, abordando o direito à saúde de todo idoso e o direito à vida, garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto do Idoso e demais leis extravagantes.